Como a Reforma Tributária vai impactar os Serviços Médicos?

A reforma tributária vai alterar a forma como os impostos são cobrados e pagos. Atualmente, um médico que fornece serviços a um hospital e é remunerado por seus plantões através de um CNPJ paga, no mínimo, cinco tributos, todos calculados essencialmente sobre o faturamento (o total das notas fiscais emitidas). 

Com a reforma tributária, esses tributos serão substituídos por uma nova dupla, o IBS e o CBS, que trazem mudanças significativas, e aqui estão algumas delas:

1. Direito a “deduzir” os tributos pagos previamente: No modelo atual, os créditos que chamamos de deduções de tributos pagos ao adquirir um bem ou serviço são bastante limitados e, muitas vezes, inexistem, resultando em uma tributação em cascata, ou seja, tributada em cada fase da operação. Com a nova reforma, ao comprar um bem ou serviço por R$ 100 e pagando R$ 20 de IBS/CBS sobre esse valor, no momento da prestação dos serviços médicos, se o total a ser pago em tributos for R$ 50, o médico pode deduzir os R$ 20 e pagar apenas R$ 30.
2. Ampliação da base de tributação: A base de tributação foi alterada. Se, sob o regime atual, um médico com CNPJ que optou pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido tinha sua tributação majoritariamente calculada com base no total das notas fiscais emitidas para a atividade principal, que no caso é a prestação de serviços, a partir de agora, se esse mesmo médico adquirir um carro em nome do CNPJ, ao vendê-lo irá pagar o IBS/CBS, independentemente de ter obtido lucro ou não. Atualmente, ele só pagaria um tributo se houvesse ganho de capital na venda.
3. Neutralidade Fiscal: No sistema atual, é totalmente viável abrir um CNPJ em um município que favoreça políticas fiscais, como, por exemplo, no Estado de São Paulo onde a alíquota do ISS é de 5%, enquanto no Distrito Federal, para a mesma atividade, ela é de 2%. Com a reforma tributária, a carga tributária deverá impactar o mínimo possível as decisões das entidades econômicas.

Aqui estão somente 3 pontos num mar de questões da Reforma Tributária no Brasil.

No cenário de 2026, uma parte significativa das empresas vem de uma desorganização estrutural e carece de administração e controle. É muito comum a contratação de serviços de terceiros ou compra de produtos sem solicitar notas fiscais, compra bens pessoais usando o CNPJ, faz transferências e concessões sem comprovações e abre empresas objetivando apenas o financeiro.

Em 2027, tudo isso mudará, e uma boa administração e monitoramento farão toda a diferença e eu convido você, Médico, a conhecer mais do meu trabalho.

Forte abraço.

Nayane Faria Barreto.