Documentos necessários para abrir um CNPJ Médico.

Cada médico tem uma realidade diferente, e a forma de estruturar o CNPJ pode fazer diferença no futuro da empresa.

Se você está nesse momento de decisão, procure orientação antes de dar entrada no processo. Algumas escolhas feitas na abertura são simples de acertar agora, mas trabalhosas para corrigir depois.

Veja quais são os documentos e os passos necessários:

1. Endereço da empresa

Todo CNPJ precisa de um endereço. É comum que muitos médicos utilizem o próprio endereço residencial, porém, sempre recomendamos a contratação de um endereço fiscal. Além de atender às exigências dos órgãos reguladores, essa alternativa preserva a privacidade e protege um dos seus maiores patrimônios: o seu lar. Em muitos casos, esse serviço custa menos de R$ 99 por mês.

2. Definição das atividades

Um dos pontos mais importantes na abertura da empresa é definir corretamente quais atividades serão exercidas. Quando o médico presta serviços em estabelecimentos de terceiros, algumas atividades podem ser registradas no CNPJ e outras não. Um exemplo bastante utilizado é a CNAE 8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

3. Informações para emissão do CNPJ

Além da definição das atividades, também serão necessárias algumas informações básicas, como e-mail, telefone, capital social, nome empresarial e nome fantasia, caso haja interesse em utilizá-lo.

4. Sócios e administração

Na maioria dos casos, o médico atua sozinho, sem sócios. Entretanto, quando se trata de médico servidor público, a legislação pode exigir a nomeação de um administrador, que não precisa, necessariamente, ser sócio da empresa.

5. Registro do ato constitutivo

O ato constitutivo da pessoa jurídica deve ser registrado em Cartório, com custo variável conforme o capital social. O registro na Junta Comercial normalmente ocorre apenas em situações específicas, como na constituição de clínicas.

6. Licenças e alvarás

A necessidade de Licença Sanitária e Alvará de Funcionamento varia conforme o município, a região e as atividades exercidas. No Distrito Federal, por exemplo, esse processo é relativamente menos burocrático para determinadas atividades.

7. Registro no CRM

É indispensável que o médico possua registro ativo no CRM como pessoa física. Após a constituição da empresa, também será necessário registrar a pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina.

Sem esse registro, a empresa não poderá exercer suas atividades. Além disso, haverá o pagamento anual das anuidades da pessoa física e da pessoa jurídica. Após a aprovação, o CRM emite o Certificado de Regularidade, que possui validade anual.

8. Emissão de notas fiscais

Concluídas todas as etapas anteriores, a empresa estará apta a solicitar autorização para emissão de notas fiscais. Esse processo exige atenção aos códigos fiscais, às alíquotas aplicáveis e às recentes mudanças trazidas pela Reforma Tributária.

Segue a lista de documentos que o médico deve separar antes de iniciar o processo:

• Documento de identidade e CPF;
• Comprovante de residência;
• Estado Civil
• Diploma de Médico e de Especializações
• Registro ativo no CRM;
• Definição do endereço fiscal;
• Informações sobre a atividade que será exercida;
• Capital social pretendido.

Se você está prestes a abrir o seu CNPJ médico, não transforme essa etapa em uma sequência de tentativas e correções. Um bom planejamento no início evita custos desnecessários e permite que sua empresa já nasça estruturada.

Se tiver dúvidas sobre o seu caso, será um prazer conversar com você.

Abraços

Nayane Faria Barreto